Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012

DE UMA VEZ POR TODAS

Caro Miguel,

 

De uma vez por todas vou tentar explicar-te - e já agora a todos aqueles que nos últimos meses me fizeram a mesma pergunta - a razão porque defendo a necessidade de actualizar a Lei da Cópia Privada.

 

Vou usar como exemplo um CD do meu autor preferido, o Chico Buarque, mas onde lês CD poderias ler a compra no iTunes das suas canções, o conceito de cópia não muda em nada por isso.

 

Quando compras o CD, aquilo que estás a comprar é um suporte físico com obras nele incluídas e o direito de as ouvir as vezes que muito bem entenderes, mas aquilo que passa a ser teu, a ser tua propriedade, é esse suporte e não as obras que o mesmo contêm.

 

Caso o conceito te pareça "estranho", aqui vai de outra maneira - podes fazer o que quiseres ao CD, mas não podes usar as obras nele contidas para nenhum fim não autorizado por lei, porque as obras não passam a ser tuas, continuam a pertencer ao Chico Buarque, seu autor, que detêm sobre elas direitos, já que legalmente elas se mantêm na sua esfera jurídica.

 

Se a propriedade das obras - que compras num CD ou num download legal - passasse a ser tua, poderias por exemplo revendê-las, sonorizar um spot publicitário ou um filme com elas, alterar as suas melodias e letras originais, ou COPIÁ-LAS para onde quisesses as vezes que te apetecesse.

 

Mas a propriedade das obras não é tua, elas continuam a pertencer ao seu autor, e, para voltarmos ao conceito de cópia privada, qualquer cópia só pode ser feita desde que autorizada por ele ou por quem legalmente o represente.

 

É portanto para isso que serve a Lei da Cópia Privada, para que, através do pagamento de uma compensação que se quer justa, possas efectuar as cópias que pretendes, sem ter que comprar um novo CD de um Chico Buarque ou pagar novamente as suas canções no iTunes ou qualquer outro site legal de venda de música.

 

No fundo, é a Lei da Cópia Privada que te permite copiar uma obra original mediante o pagamento de uma compensação, em lugar de ter que pagar bastante mais por uma nova obra original para não infringires a lei.

 

Nenhum autor te quer proibir de copiar a sua obra, quer simplesmente que pagues por essa cópia uma compensação justa, e é a justeza no quantificar da compensação que os autores pedem que seja discutida e regulamentada, nunca a justeza da compensação como retribuição pelo seu trabalho.

 

A revisão da Lei da Cópia Privada (que está em vigor há já 14 anos) para que passe a incluir os suportes digitais onde hoje em dia se armazenam praticamente todas as cópias das obras que a mesma protege, não só me parece justa mas absolutamente necessária para compensar os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho criativo e fazem dele a sua profissão.

 

Os preços dos mp3, telemóveis, computadores e fotocopiadoras, entre outros aparelhos, vão subir? Ainda é cedo para sabermos ao certo quem suportará a compensação em causa e, a subirem, não irão subir em todos os casos. Parece-me no entanto uma possibilidade perfeitamente honesta, ao contrário dos exemplos disparatados de subida de preços que me dás como garantidos e que alguém te "vendeu" para, demagogicamente, fazer crer aos mal informados que as compensações previstas são exorbitantes, isto quando elas ainda nem definidas estão.

 

Subam (ou não) os preços, justa e ponderadamente como defendo poderão subir, que subida será essa quando comparada, por exemplo, à do IVA que abranjeu todos esses mesmos aparelhos? E o que dizer da taxa do audiovisual que pagas na tua factura da EDP para custear as licenças de rádio e televisão que todos somos obrigados a pagar, quer tenhamos ou não em casa aparelhos de rádio e televisão? Isso já não te faz confusão? Pagar uma compensação pela cópia privada assim, como seria?

 

O projecto lei agora em discussão propõe que paguem essa compensação aqueles que vendem suportes digitais passíveis de armazenar cópias de conteúdos protegidos por lei. E prevê excepções. É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação, mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armanezar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. Aplica-se portanto aqui o princípio da universalidade por uma causa justa. Se vivesses do teu trabalho de autor, fossem as tuas obras musicais, literárias ou audiovisuais, sei que a defenderias também.

 

Geralmente só os que não fazem desse trabalho a sua profissão e sustento defendem a gratuitidade e estão no seu pleno direito de a defender. Nada tenho, por exemplo, contra os Creative Commons. Não podem é querer negar a quem pretende ser pago pelo seu trabalho, protegido por lei, o direito de o ser. 

 

O tempo encarregar-se-á de nos dizer se uma eficaz interpretação e protecção do conceito de propriedade intelectual será assunto para hoje ou amanhã. Mas como com qualquer outro tipo de propriedade, será assunto. A questão é apenas saber quando.

 

Um abraço amigo.

 

 

 

     

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

    

 

   

 

   

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publicado por TOZÉ BRITO às 02:15
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Terça-feira, 17 de Agosto de 2010

POST SCRIPTUM

A maior felicidade é saber que somos amados apesar de todos os nossos defeitos,de todas as nossas fraquezas. O amor é uma decisão porque implica perdão. 

 

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publicado por TOZÉ BRITO às 12:09
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